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Prática · Petição inicial no processo civil

Como recorrer do indeferimento da petição inicial?

Por apelação. O juiz pode se retratar em 5 dias; se não se retratar, manda citar o réu para responder ao recurso. Se o tribunal reformar a sentença, o prazo de contestação começa da intimação do retorno dos autos. Sem apelação, o réu é intimado do trânsito em julgado.

A apelação e a retratação

O art. 331 do CPC diz que, indeferida a petição inicial, o autor pode apelar, e o juiz pode se retratar em 5 dias.

A retratação permite corrigir o indeferimento sem esperar o tribunal. A apelação que ataca de frente o fundamento do indeferimento aumenta a chance de retratação.

Sem retratação

O art. 331, § 1º, do CPC manda o juiz, se não se retratar, citar o réu para responder ao recurso. O réu entra no processo já na fase do recurso.

Reformada a sentença

Pelo art. 331, § 2º, do CPC, se o tribunal reformar a sentença, o prazo da contestação começa da intimação do retorno dos autos, observada a regra da audiência de conciliação.

Sem apelação

O art. 331, § 3º, do CPC diz que, não interposta a apelação, o réu é intimado do trânsito em julgado da sentença.

O prazo

O prazo da apelação é de 15 dias úteis, como os demais recursos.

O que a lei não diz

O texto não trata do indeferimento parcial da inicial, e esta página não trata desse recurso.

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