Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Prática
  3. Ônus da prova e exibição de documento
  4. Como pedir a exibição de documento que está com a outra parte ou com terceiro?

Prática · Ônus da prova e exibição de documento

Como pedir a exibição de documento que está com a outra parte ou com terceiro?

O pedido descreve o documento ou a categoria de documentos, diz para que fato ele serve e por que se afirma que existe e está com o adversário. A parte responde em cinco dias. Se o documento está com terceiro, ele é citado para responder em quinze dias e, recusando sem justo motivo, deposita em cinco dias sob pena de apreensão.

O cabimento

O art. 396 do CPC permite ao juiz ordenar que a parte exiba documento ou coisa que esteja em seu poder.

O que o pedido traz

O art. 397 do CPC exige três coisas: a descrição, tão completa quanto possível, do documento ou da categoria de documentos; a finalidade da prova, com os fatos que ele demonstra; e as circunstâncias que indicam que o documento existe e está com a parte contrária. A redação dada em 2021 admite pedir por categoria, como os extratos de um período.

Pedido genérico, sem essas três partes, é o motivo mais comum de indeferimento.

A resposta

O art. 398 do CPC dá ao requerido cinco dias para responder. O efeito do silêncio ou da recusa está em o que acontece se a parte não exibe o documento.

O documento com terceiro

O art. 401 do CPC manda citar o terceiro para responder em quinze dias.

O art. 403 do CPC manda o terceiro que recusa sem justo motivo depositar o documento em cinco dias, e o requerente ressarce as despesas dele. Contra o terceiro não há presunção de veracidade: o caminho é o depósito e, descumprido, a apreensão.

O recurso

O art. 1.015, VI, do CPC admite agravo de instrumento contra a decisão que versa sobre exibição ou posse de documento ou coisa.

Bancos

No Tema 411, o Superior Tribunal de Justiça admitiu a inversão do ônus da prova para obrigar a instituição financeira a exibir extratos ao consumidor, sem exigir recusa administrativa prévia nem adiantamento de custos, cabendo ao correntista mostrar indícios mínimos da contratação.

O que a lei não diz

Esta página trata do pedido dentro do processo. A ação autônoma de exibição e a produção antecipada de prova seguem outras regras e ficam fora dela.

O que esta página não responde: Esta página não trata da ação autônoma de exibição nem da produção antecipada de prova, que seguem outras regras.

Outras perguntas sobre o mesmo assunto

Ver as 6 perguntas do tema Ônus da prova e exibição de documento

Pergunta 3 de 6 do tema, na ordem da lei

Pesquise as decisões sobre este assuntoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Mantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 18/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.