O pedido descreve o documento ou a categoria de documentos, diz para que fato ele serve e por que se afirma que existe e está com o adversário. A parte responde em cinco dias. Se o documento está com terceiro, ele é citado para responder em quinze dias e, recusando sem justo motivo, deposita em cinco dias sob pena de apreensão.
O fundamento, no texto da lei
O cabimento
O art. 396 do CPC permite ao juiz ordenar que a parte exiba documento ou coisa que esteja em seu poder.
O que o pedido traz
O art. 397 do CPC exige três coisas: a descrição, tão completa quanto possível, do documento ou da categoria de documentos; a finalidade da prova, com os fatos que ele demonstra; e as circunstâncias que indicam que o documento existe e está com a parte contrária. A redação dada em 2021 admite pedir por categoria, como os extratos de um período.
Pedido genérico, sem essas três partes, é o motivo mais comum de indeferimento.
A resposta
O art. 398 do CPC dá ao requerido cinco dias para responder. O efeito do silêncio ou da recusa está em o que acontece se a parte não exibe o documento.
O documento com terceiro
O art. 401 do CPC manda citar o terceiro para responder em quinze dias.
O art. 403 do CPC manda o terceiro que recusa sem justo motivo depositar o documento em cinco dias, e o requerente ressarce as despesas dele. Contra o terceiro não há presunção de veracidade: o caminho é o depósito e, descumprido, a apreensão.
O recurso
O art. 1.015, VI, do CPC admite agravo de instrumento contra a decisão que versa sobre exibição ou posse de documento ou coisa.
Bancos
No Tema 411, o Superior Tribunal de Justiça admitiu a inversão do ônus da prova para obrigar a instituição financeira a exibir extratos ao consumidor, sem exigir recusa administrativa prévia nem adiantamento de custos, cabendo ao correntista mostrar indícios mínimos da contratação.
O que a lei não diz
Esta página trata do pedido dentro do processo. A ação autônoma de exibição e a produção antecipada de prova seguem outras regras e ficam fora dela.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 18/11/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.