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Prática · Ônus da prova e exibição de documento

O que acontece se a parte não exibe o documento que o juiz mandou exibir?

O juiz admite como verdadeiros os fatos que o documento provaria, se a parte não exibe nem responde em cinco dias, ou se a recusa é ilegítima. A recusa não é aceita quando há obrigação legal de exibir, quando a parte citou o documento como prova ou quando ele é comum às partes. O juiz também pode usar medidas coercitivas.

A presunção

O art. 400 do CPC manda o juiz admitir como verdadeiros os fatos que a parte pretendia provar com o documento, em duas situações: quando o requerido não exibe nem se manifesta no prazo, e quando a recusa é ilegítima.

O prazo

O art. 398 do CPC dá ao requerido cinco dias, contados da intimação, para responder ao pedido de exibição.

O art. 398, parágrafo único, do CPC permite ao requerente provar, por qualquer meio, que é falsa a afirmação do requerido de que não tem o documento.

Recusa que o juiz não aceita

O art. 399 do CPC não admite a recusa quando o requerido tem obrigação legal de exibir, quando ele mesmo citou o documento no processo para fazer prova, ou quando o documento é comum às partes, como o contrato entre elas.

Recusa legítima

O art. 404 do CPC lista as escusas: negócios da vida da família, dever de honra, desonra ou perigo de ação penal, sigilo profissional, outro motivo grave e disposição legal. Se a escusa cobre só parte do documento, o restante é exibido.

Além da presunção

O art. 400, parágrafo único, do CPC permite ao juiz adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido. A multa é uma delas, com a condição explicada em a multa na exibição de documento.

Terceiro

Quando o documento está com terceiro, não há presunção contra ele. O caminho é o depósito e a apreensão, descritos em como pedir a exibição de documento.

O que a lei não diz

O texto não diz como o juiz pondera a presunção contra as demais provas dos autos, e esta página não o arbitra.

O que esta página não responde: Esta página não arbitra como a presunção do art. 400 do CPC se pondera contra as demais provas dos autos.

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