- Qual o prazo dos embargos de declaração no processo penal? conferida em 23/09/2026
- Quando existe recurso de ofício no processo penal? conferida em 23/09/2026
- Quem pode recorrer no processo penal? conferida em 23/09/2026
- O recurso de um réu aproveita ao corréu que não recorreu? conferida em 23/09/2026
- De quais decisões cabe recurso em sentido estrito? conferida em 24/09/2026
- Qual é o prazo das razões do recurso em sentido estrito? conferida em 20/09/2026
- O juiz pode voltar atrás na própria decisão no recurso em sentido estrito? conferida em 20/09/2026
- Qual é o prazo para apelar no processo penal? conferida em 20/09/2026
- A apelação contra a sentença condenatória suspende o cumprimento da pena? conferida em 24/09/2026
- Posso interpor a apelação e apresentar as razões só no tribunal? conferida em 20/09/2026
- Quando cabem embargos infringentes no processo penal? conferida em 23/09/2026
- O que é prequestionamento e como garantir que a tese chegue ao STJ ou ao STF? conferida em 25/09/2026
- O que é carta testemunhável e quando cabe? conferida em 23/09/2026
- Da decisão que nega habeas corpus no STJ, qual é o recurso? conferida em 20/09/2026
- Quando cabe recurso extraordinário no processo penal? conferida em 25/09/2026
- O filtro de relevância do recurso especial vale para o processo penal? conferida em 25/09/2026
- O recurso especial ou extraordinário pode rediscutir as provas? conferida em 25/09/2026
- Quando cabe recurso especial no processo penal? conferida em 25/09/2026
- Qual o prazo do recurso especial e do recurso extraordinário criminal? conferida em 25/09/2026
- Os embargos de declaração interrompem o prazo dos outros recursos no processo penal? conferida em 25/09/2026
- Qual é o recurso cabível quando o recurso especial é inadmitido? conferida em 20/09/2026
- Como se conta o prazo no direito penal: o dia do começo entra? conferida em 25/09/2026
- Qual é o prazo dos embargos de declaração no Juizado Especial Criminal? conferida em 20/09/2026
- Qual é o prazo do agravo em execução penal? conferida em 20/09/2026
- Cabe mandado de segurança em matéria criminal? conferida em 29/09/2026