TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO X - Dos Serviços Auxiliares
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 102
Última alteração pela Lei 14.368/2022, de 14 de junho de 2022. 14 acórdãos e 210 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 102. Os serviços auxiliares, conexos à navegação aérea ou à infraestrutura
aeronáutica, serão aqueles assim definidos pela autoridade aeronáutica.
(Redação dada pela Lei
nº 14.368, de 2022)
I -
(revogado);
(Redação dada pela Lei nº
14.368, de 2022)
II -
(revogado)
(Redação dada pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 1°
(Vetado).
§ 2º
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº
14.368, de 2022)
aeronáutica, serão aqueles assim definidos pela autoridade aeronáutica.
(Redação dada pela Lei
nº 14.368, de 2022)
I -
(revogado);
(Redação dada pela Lei nº
14.368, de 2022)
II -
(revogado)
(Redação dada pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 1°
(Vetado).
§ 2º
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº
14.368, de 2022)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.368/2022 de 14 de junho de 2022
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 8 tribunais
TST 5 · TJSP 2 · TRT10 2 · TRF1 1 · TRT3 1 · TRT5 1 · TRT12 1 · TRT20 1
Embargos de Declaração Cível 1010163-91.2015.8.26.0003TJSP, Spencer Almeida Ferreira, julgado em 28/10/2020
Embargos de Declaração Cível 1010163-91.2015.8.26.0003TJSP, Spencer Almeida Ferreira, julgado em 28/10/2020
Airr 0000991-72.2012.5.05.0492TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 07/02/2018
210
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 202 · STJ 8
Airr 0011191-86.2023.5.03.0144TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 22/10/2026
Airr 0101196-95.2023.5.01.0020TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 15/10/2026
RRAg 0100378-26.2021.5.01.0017TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 11/09/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.