TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO XI - Sistema de Coordenação da Infra-Estrutura Aeronáutica
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 105
Art. 105. Poderá ser instalado órgão ou Comissão com o objetivo de:
I - promover o planejamento integrado da infra-estrutura aeronáutica e sua harmonização
com as possibilidades econômico-financeiras do País;
II - coordenar os diversos sistemas ou subsistemas;
III - estudar e propor as medidas adequadas ao funcionamento harmônico dos diversos
sistemas ou subsistemas;
IV - coordenar os diversos registros e homologações exigidos por lei.
I - promover o planejamento integrado da infra-estrutura aeronáutica e sua harmonização
com as possibilidades econômico-financeiras do País;
II - coordenar os diversos sistemas ou subsistemas;
III - estudar e propor as medidas adequadas ao funcionamento harmônico dos diversos
sistemas ou subsistemas;
IV - coordenar os diversos registros e homologações exigidos por lei.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.