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Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 125

TÍTULO IV - Das AeronavesCAPÍTULO IV - Dos Contratos sobre AeronaveSEÇÃO I - Do Contrato de Construção de Aeronave

Art. 125

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 125. O contrato de construção de aeronave deverá ser inscrito no Registro
Aeronáutico Brasileiro.
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.