TÍTULO VI - Dos Serviços AéreosCAPÍTULO III - Serviços Aéreos Públicos
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 182
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 182. A autorização pode ser outorgada:
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.