TÍTULO VI - Dos Serviços AéreosCAPÍTULO III - Serviços Aéreos Públicos
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 185
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/03/2022.
Art. 185. A sociedade concessionária ou autorizada de serviços públicos de transporte
aéreo deverá remeter, no 1° (primeiro) mês de cada semestre do exercício social,
relação completa:
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
III -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
IV -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
V -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
aéreo deverá remeter, no 1° (primeiro) mês de cada semestre do exercício social,
relação completa:
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
III -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
IV -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
V -
(Revogado pela Lei nº
13.842, de 2019)
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 1767098STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 03/03/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.