TÍTULO VI - Dos Serviços AéreosCAPÍTULO VSEÇÃO II - Do Transporte Doméstico
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 218
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/04/2026.
Art. 218. Além da nacionalidade brasileira, a pessoa interessada em obter a autorização
de funcionamento, deverá indicar os aeródromos e instalações auxiliares que pretende
utilizar, comprovando:
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
II -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
III -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
IV -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
de funcionamento, deverá indicar os aeródromos e instalações auxiliares que pretende
utilizar, comprovando:
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
II -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
III -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
IV -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 1 · TRF1 1
Apelação / Remessa Necessária 0007771-77.2013.4.03.6103TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 13/04/2026
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0021163-12.2007.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Souza Prudente, julgado em 06/05/2013
10
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF1 9 · STJ 1
Agravo de Instrumento (ai) 1002926-97.2022.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal João Batista Moreira, julgado em 03/08/2022
AREsp AREsp 2021147STJ, Assusete Magalhães, julgado em 31/03/2022
Tutela Antecipada Antecedente (tutantant) 1037543-54.2020.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal João Batista Moreira, julgado em 11/12/2020
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.