TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO V - Sistema de Registro Aeronáutico BrasileiroSEÇÃO I - Do Registro Aeronáutico Brasileiro
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 73
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/03/2020.
Art. 73. Somente são admitidos a registro:
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
I-
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
II -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
III -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
IV -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
I-
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
II -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
III -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
IV -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF1 2
Agravo de Instrumento (ai) 1002680-72.2020.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, julgado em 27/03/2020
Agravo de Instrumento (ai) 1002680-72.2020.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, julgado em 27/03/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.