TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO VISeção I - Da Investigação Sipaer
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 86-A
Última alteração pela Lei 12.970/2014, de 8 de maio de 2014.
Art. 86-A. A
investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos tem por objetivo único a
prevenção de outros acidentes e incidentes por meio da identificação dos fatores
que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para a ocorrência e da emissão
de recomendações de segurança operacional.
(Incluído pela Lei nº 12.970, de 2014)
Parágrafo único. Em qualquer fase da investigação, poderão ser emitidas recomendações de segurança
operacional.
(Incluído pela Lei nº
12.970, de 2014)
investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos tem por objetivo único a
prevenção de outros acidentes e incidentes por meio da identificação dos fatores
que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para a ocorrência e da emissão
de recomendações de segurança operacional.
(Incluído pela Lei nº 12.970, de 2014)
Parágrafo único. Em qualquer fase da investigação, poderão ser emitidas recomendações de segurança
operacional.
(Incluído pela Lei nº
12.970, de 2014)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 12.970/2014 de 8 de maio de 2014
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.