TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO VISeção I - Da Investigação Sipaer
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 86
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/03/2019.
Art. 86. Compete ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos planejar, orientar, coordenar, controlar e executar as atividades
de investigação e de prevenção de acidentes Aeronáuticos.
§ 1°
(Vetado).
§ 2° A investigação de quaisquer outros acidentes relacionados com a infra-estrutura
aeronáutica, desde que não envolva aeronaves, não está abrangida nas atribuições
próprias da Comissão de Investigação de Acidentes Aeronáuticos.
§ 3°
(Vetado).
§ 4°
(Vetado).
§ 5°
(Vetado).
§ 6°
(Vetado).
de investigação e de prevenção de acidentes Aeronáuticos.
§ 1°
(Vetado).
§ 2° A investigação de quaisquer outros acidentes relacionados com a infra-estrutura
aeronáutica, desde que não envolva aeronaves, não está abrangida nas atribuições
próprias da Comissão de Investigação de Acidentes Aeronáuticos.
§ 3°
(Vetado).
§ 4°
(Vetado).
§ 5°
(Vetado).
§ 6°
(Vetado).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRS 1
Apelação 70076433747TJRS, Umberto Guaspari Sudbrack, julgado em 14/03/2019
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.