CAPÍTULO V
4 acórdãos e 89 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/2025.
Art. 20. A
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002
, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
“
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002
, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
“
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TRF5 3 · TJRN 1
Recurso Inominado Cível 0800706-11.2024.8.20.5131TJRN, Reynaldo Odilo Martins Soares, julgado em 25/11/2025
Agravo de Instrumento 0803652-44.2022.4.05.0000TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 07/02/2023
Agravo de Instrumento 0801218-82.2022.4.05.0000TRF5, Rubens de Mendonca Canuto Neto, julgado em 21/06/2022
89
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 89
Agravo de Instrumento 5001123-90.2023.4.04.0000TRF4, Alexandre Rossato da Silva Ávila, julgado em 20/01/2023
Agravo de Instrumento 5046402-36.2022.4.04.0000TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 17/11/2022
Agravo de Instrumento 5046033-42.2022.4.04.0000TRF4, Luciane Amaral Corrêa Münch, julgado em 03/11/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.