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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção XX - Do Fornecimento em Áreas de Fronteira

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 120

Art. 120. O disposto nesta Seção aplica-se, de forma subsidiária e complementar, à regularização de áreas concedidas e permitidas.

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art120