Art. 121. A distribuidora, por solicitação expressa do consumidor e demais usuários, pode realizar obras para disponibilizar o remanejamento automático da conexão em casos de contingência, proporcionando padrões de continuidade do fornecimento de energia elétrica superiores aos estabelecidos pela ANEEL, observando que:
I - o uso adicional e imediato do sistema deve ser disponibilizado por meio da automatização de manobras em redes de distribuição ou pela instalação de dispositivos de manobra da distribuidora dentro do imóvel do consumidor e demais usuários, desde que por este autorizado;
II - o custo pelo uso adicional contratado deve ser pago pelo consumidor e demais usuários em quantia equivalente aos valores contratados de demanda ou uso do sistema de distribuição;
III - é vedada a utilização exclusiva da rede, à exceção do trecho onde estejam conectadas as instalações a serem transferidas;
IV - o investimento necessário à implementação das obras de remanejamento automático deve ser custeado pelo consumidor e demais usuários;
V - a implementação condiciona-se ao atendimento dos padrões técnicos estabelecidos pela distribuidora e à viabilidade do sistema elétrico onde se localizam as instalações do consumidor e demais usuário, sendo vedada quando resultar em prejuízo ao serviço prestado a outros consumidores ou usuários; e VI - as condições dispostas neste artigo devem constar do contrato de uso do sistema de distribuição.
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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art121