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PARTE GERALCAPÍTULO III - DOS CONTRATOS - DISPOSIÇÕES GERAISSeção V - Da Eficiência Energética e do Montante Contratado

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 136

Art. 136. A distribuidora deve informar ao consumidor e demais usuários as condições para a revisão da demanda contratada em até 30 dias da apresentação dos projetos de eficiência energética.

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CAPÍTULO III - DOS CONTRATOS - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art136