Art. 304. A distribuidora deve cobrar o montante de energia elétrica e demanda de potência reativas excedentes da unidade consumidora do grupo A, incluindo a que optar pelo faturamento com a aplicação da tarifa do grupo B, conforme as seguintes equações:
em que:
ERE = valor correspondente à energia elétrica reativa excedente à quantidade permitida pelo fator de potência de referência “fR ”, no período de faturamento, em Reais (R$);
EEAMT = montante de energia elétrica ativa medida em cada intervalo “T” de uma hora, durante o período de faturamento, em megawatt-hora (MWh);
fR = fator de potência de referência igual a 0,92;
fT = fator de potência da unidade consumidora, calculado em cada intervalo “T” de uma hora, durante o período de faturamento, observadas as definições dispostas nos incisos I e II do § 1o ;
VRERE = valor de referência equivalente à tarifa de energia “TE” da bandeira verde aplicável ao subgrupo B1, em Reais por megawatt-hora (R$/MWh);
DRE (p) = valor, por posto tarifário “p”, correspondente à demanda de potência reativa excedente à quantidade permitida pelo fator de potência de referência “fR ” no período de faturamento, em Reais (R$);
DAMT = demanda de potência ativa medida no intervalo de integralização de uma hora “T”, durante o período de faturamento, em quilowatt (kW);
DAF(p) = demanda de potência ativa faturável, em cada posto tarifário “p” no período de faturamento, em quilowatt (kW);
VRDRE = valor de referência, em Reais por quilowatt (R$/kW), equivalente às tarifas de demanda de potência – para o posto tarifário fora de ponta – das tarifas aplicáveis aos subgrupos do grupo A para a modalidade tarifária horária azul;
MAX = função que identifica o valor máximo da equação, dentro dos parênteses correspondentes, em cada posto tarifário “p”;
T = intervalo de uma hora, no período de faturamento;
p = posto tarifário ponta ou fora de ponta para as modalidades tarifárias horárias;
n = número de intervalos de integralização “T”, por posto tarifário “p”, no período de faturamento.
§ 1o Para a apuração do ERE e DRE (p), deve-se considerar:
I - no período de 6 horas consecutivas, definido pela distribuidora entre as 23h30 e 6h30: apenas os fatores de potência “fT ” menores que 0,92 capacitivo, verificados em cada intervalo de uma hora “T”; e II - no período diário complementar ao definido no inciso I: apenas os fatores de potência “fT ” menores que 0,92 indutivo, verificados em cada intervalo de uma hora “T”.
§ 2o A distribuidora deve informar ao consumidor o período de 6 horas definido no inciso I do § 1o com antecedência de pelo menos um ciclo completo de faturamento.
§ 3º Na cobrança da demanda de potência reativa excedente, quando o VRDRE for nulo, a distribuidora deve utilizar valor correspondente ao nível de tensão imediatamente inferior.
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CAPÍTULO X - DO FATURAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art304