Art. 579. O sistema de pré-pagamento deve permitir, no mínimo, a visualização da quantidade de créditos disponíveis, em kWh, e possuir alarme visual e sonoro que informe ao consumidor a proximidade dos créditos acabarem.
§ 1º As informações e os alarmes devem ser disponibilizados por meio de equipamento a ser instalado no interior do imóvel do consumidor.
§ 2º O sistema de pré-pagamento deve permitir a alteração do valor a partir do qual se iniciam os alarmes.
§ 3º A distribuidora pode implementar formas adicionais de aviso que informem ao consumidor o saldo de créditos.
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CAPÍTULO VI - DO PRÉ-PAGAMENTO E PÓS-PAGAMENTO ELETRÔNICO DE ENERGIA ELÉTRICA
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art579