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PARTE ESPECIALCAPÍTULO VI - DO PRÉ-PAGAMENTO E PÓS-PAGAMENTO ELETRÔNICO DE ENERGIA ELÉTRICASeção III - Da Estrutura de Venda, da Arrecadação e da Tarifa

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 575

Art. 575. O consumidor pode solicitar à distribuidora o demonstrativo de faturamento de energia elétrica nas modalidades de faturamento de pré-pagamento ou pós-pagamento eletrônico com informações consolidadas, o qual deve ser fornecido gratuitamente e conter, caso aplicável, as informações do art. 327.

§ 1º Na modalidade de pré-pagamento, o demonstrativo de faturamento deve discriminar a quantidade de créditos adquiridos no mês civil de referência, as datas e os valores das compras, o valor total comprado e o saldo da dívida, quando existir.

§ 2º Na modalidade de pós-pagamento eletrônico, o demonstrativo de faturamento deve discriminar o valor total pago e o montante de energia elétrica consumido no mês de referência.

§ 3º O demonstrativo de faturamento pode ser enviado por meio eletrônico, desde que previamente acordado com o consumidor.

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CAPÍTULO VI - DO PRÉ-PAGAMENTO E PÓS-PAGAMENTO ELETRÔNICO DE ENERGIA ELÉTRICA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art575