Art. 580. O sistema de pós-pagamento eletrônico deve permitir, no mínimo, a visualização da energia consumida, em kWh, e possuir alarme visual e sonoro a ser acionado 15 dias antes da data prevista para a suspensão do fornecimento de energia elétrica.
Parágrafo único. As informações e os alarmes constantes do caput devem ser disponibilizados por meio de equipamento a ser instalado no interior do imóvel do consumidor.
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CAPÍTULO VI - DO PRÉ-PAGAMENTO E PÓS-PAGAMENTO ELETRÔNICO DE ENERGIA ELÉTRICA
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art580