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PARTE ESPECIALCAPÍTULO VI - DO PRÉ-PAGAMENTO E PÓS-PAGAMENTO ELETRÔNICO DE ENERGIA ELÉTRICASeção VII - Da Recuperação de Consumo

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 584

Art. 584. Na modalidade de pós-pagamento eletrônico, comprovado o procedimento irregular nos termos do art. 590, a recuperação da energia consumida e não faturada deve observar os critérios dispostos no art. 595.

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CAPÍTULO VI - DO PRÉ-PAGAMENTO E PÓS-PAGAMENTO ELETRÔNICO DE ENERGIA ELÉTRICA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art584