Art. 584. Na modalidade de pós-pagamento eletrônico, comprovado o procedimento irregular nos termos do art. 590, a recuperação da energia consumida e não faturada deve observar os critérios dispostos no art. 595.
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CAPÍTULO VI - DO PRÉ-PAGAMENTO E PÓS-PAGAMENTO ELETRÔNICO DE ENERGIA ELÉTRICA
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art584