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PARTE ESPECIALCAPÍTULO VI - DO PRÉ-PAGAMENTO E PÓS-PAGAMENTO ELETRÔNICO DE ENERGIA ELÉTRICASeção VIII - Das Responsabilidades

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 588

Art. 588. A distribuidora deve fornecer ao consumidor as informações necessárias à operação do sistema de pré-pagamento ou de pós-pagamento eletrônico, e sobre as formas e locais de aquisição de créditos e de pagamento.

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CAPÍTULO VI - DO PRÉ-PAGAMENTO E PÓS-PAGAMENTO ELETRÔNICO DE ENERGIA ELÉTRICA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art588