CAPÍTULO VI - Das Disposições Finais e Transitórias
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2007.
Art. 32. Fica
transferido da Fundação Oswaldo Cruz, para a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, bem como suas
atribuições institucionais, acervo patrimonial e dotações orçamentárias.
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
Parágrafo único.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
transferido da Fundação Oswaldo Cruz, para a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, bem como suas
atribuições institucionais, acervo patrimonial e dotações orçamentárias.
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
Parágrafo único.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0007363-19.2004.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, julgado em 13/08/2007
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.