Art. 34

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.986, de 2000. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 34. A
Agência poderá requisitar, nos três primeiros anos de sua instalação, com ônus,
servidores ou contratados, de órgãos de entidades integrantes da Administração
Pública Federal direta, indireta ou fundacional, quaisquer que sejam as funções a serem
exercidas.
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)

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Art. 41
Art. 41-A
Art. 41-B
Art. 42

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.