Art. 39

Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/01/2020.

Art. 39. Os
ocupantes dos cargos efetivos de nível superior das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura
em Ciência e Tecnologia, criadas pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, em exercício de atividades inerentes às respectivas atribuições na Agência,
fazem jus à Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, criada pela (Revogado pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
§ 1º
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
§ 2º
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
§ 3º
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
§ 4º
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)

Decisões que citam este artigo

decisões monocráticas de 1 tribunal

TRF4 1

Agravo de Instrumento 5053000-11.2019.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 13/01/2020

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.