TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCapítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VIII - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações
20 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 119. Por intermédio dos estabelecimentos de ensino, sindicatos, associações
de classe, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO, órgãos públicos e outros meios, serão promovidas regularmente
instrução e formação com vistas a incrementar costumes e atitudes prevencionistas em matéria de acidente, especialmente do trabalho.
de classe, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO, órgãos públicos e outros meios, serão promovidas regularmente
instrução e formação com vistas a incrementar costumes e atitudes prevencionistas em matéria de acidente, especialmente do trabalho.
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 7 tribunais
TR3 11 · TRF2 3 · TRF4 2 · TJDFT 1 · TJPE 1 · TST 1 · TRT12 1
Apelação Cível 5019154-36.2021.4.04.7112TRF4, Alexandre Pereira Dutra, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 5001841-98.2022.4.02.5005TRF2, Julio de Castilhos, julgado em 21/09/2026
Agravo de Instrumento 0001045-49.2026.8.17.9000TJPE, Carlos Frederico Goncalves de Moraes, julgado em 09/07/2026
15
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 12 · TR3 2 · TJSC 1
Airr 0000282-16.2021.5.09.0749TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 30/06/2026
Agravo de Instrumento 5079241-21.2025.8.24.0000TJSC, Sandro Jose Neis, julgado em 07/10/2025
Airr 0000678-75.2023.5.06.0144TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 19/12/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.