TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.528, de 1997. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
19 acórdãos e 36 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 141. Por morte do segurado, com rendimento mensal igual ou inferior a Cr$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil
cruzeiros), será devido auxílio-funeral, ao executor do funeral, em valor não excedente
a Cr$17.000,00 (dezessete mil cruzeiros).
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997) .
(Revogado pela Lei
nº 9.528, de 1997)
(Revogado
pela Lei nº 9.528, de 1997)
cruzeiros), será devido auxílio-funeral, ao executor do funeral, em valor não excedente
a Cr$17.000,00 (dezessete mil cruzeiros).
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997) .
(Revogado pela Lei
nº 9.528, de 1997)
(Revogado
pela Lei nº 9.528, de 1997)
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 8 tribunais
TRF1 8 · TJRJ 2 · TRF3 2 · TRT1 2 · TRT3 2 · TJPA 1 · TJRN 1 · TRF4 1
Decisão 0800934-45.2025.8.14.0110TJPA, julgado em 19/10/2026
Apelação / Remessa Necessária 0015156-52.2018.4.03.9999TRF3, Desembargador Federal FERNANDO DAVID FONSECA GONCALVES, julgado em 22/09/2026
Apelação 0801138-41.2023.8.19.0039TJRJ, Ricardo Rodrigues Cardozo, julgado em 06/05/2026
36
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 16 · STJ 7 · TRF4 7 · TJRJ 3 · STF 1 · TRF1 1 · TJGO 1
Agravo de Instrumento 5013879-29.2026.4.04.0000TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 15/05/2026
Airr 0100033-83.2022.5.01.0483TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 08/05/2026
REsp REsp 2054730STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 21/10/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.