TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Última alteração pela Medida Provisória 2.187/2001. 25 acórdãos e 62 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.
Art. 134. Os valores expressos em moeda corrente
nesta Lei serão reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos índices utilizados
para o reajustamento dos valores dos benefícios.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001)
(Vide Medida
Provisória nº 316, de 2006)
nesta Lei serão reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos índices utilizados
para o reajustamento dos valores dos benefícios.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001)
(Vide Medida
Provisória nº 316, de 2006)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Medida Provisória 2.187/2001
Decisões que citam este artigo
25
acórdãos de 9 tribunais
TRF3 13 · STJ 2 · CARF 2 · TRF4 2 · TR3 2 · TJRN 1 · TJES 1 · TST 1 · TRT10 1
Agravo de Instrumento 5023006-88.2026.4.04.0000TRF4, José Luis Luvizetto Terra, julgado em 22/09/2026
Apelação Cível 5015517-11.2024.4.04.7100TRF4, Hermes Siedler da Conceição Júnior, julgado em 16/06/2026
Apelação Cível 0017469-61.2018.8.08.0024TJES, Jose Luiz da Costa Altafim, julgado em 06/11/2025
62
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 52 · TST 8 · TRF2 2
AREsp AREsp 2975019STJ, Humberto Martins, julgado em 16/09/2025
AREsp AREsp 2439604STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 15/09/2025
AREsp AREsp 2727024STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 09/09/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.