Art. 30

Art. 30. No caso de remuneração variável, no todo ou em parte,
qualquer que seja a causa da variação, o valor do benefício de prestação continuada
decorrente de acidente do trabalho, respeitado o percentual respectivo, será calculado
com base na média aritmética simples:
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
I -
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
II -
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)