Art. 34

Art. 34. No cálculo do valor da renda mensal do benefício, inclusive o
decorrente de acidente do trabalho, serão computados:
(Redação dada
pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
I - para o segurado empregado, inclusive o doméstico, e o trabalhador
avulso, os salários de contribuição referentes aos meses de contribuições
devidas, ainda que não recolhidas pela empresa ou pelo empregador doméstico,
sem prejuízo da respectiva cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis,
observado o disposto no § 5o
do art. 29-A;
(Redação dada
pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
II - para o segurado empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso
e o segurado especial, o valor mensal do auxílio-acidente, considerado como
salário de contribuição para fins de concessão de qualquer aposentadoria,
nos termos do art. 31;
(Redação dada
pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
III - para os demais segurados, os
salários-de-contribuição referentes aos meses de contribuições efetivamente
recolhidas.
(Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)