Art. 35

Art. 35. Ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador
avulso que tenham cumprido todas as condições para a concessão do benefício
pleiteado, mas não possam comprovar o valor de seus salários de contribuição
no período básico de cálculo, será concedido o benefício de valor mínimo,
devendo esta renda ser recalculada quando da apresentação de prova dos salários de contribuição.
(Redação dada
pela Lei Complementar nº 150, de 2015)