Art. 31

Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a variação
integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao período decorrido a
partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais.
(Revogado
pela Lei nº 8.880, de 1994)