TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCapítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção V - Dos Benefícios
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.032, de 1995. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
51 acórdãos e 28 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2026.
Art. 64. Após a cessação do auxílio-doença
acidentário e do retorno ao trabalho, havendo agravamento de seqüela que resulte na reabertura do benefício, o novo salário-de-contribuição será considerado no cálculo .
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
acidentário e do retorno ao trabalho, havendo agravamento de seqüela que resulte na reabertura do benefício, o novo salário-de-contribuição será considerado no cálculo .
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
Decisões que citam este artigo
51
acórdãos de 10 tribunais
TRF3 25 · TR3 10 · TRT3 5 · TRF4 3 · TST 2 · TRF2 2 · TJBA 1 · TJPB 1 · TR1 1 · TRT5 1
Apelação Cível 5001097-05.2022.4.04.9999TRF4, Aline Lazzaron, julgado em 02/06/2026
Apelação Cível 5001280-69.2024.4.04.7100TRF4, Altair Antonio Gregorio, julgado em 28/05/2026
Apelação Cível 5002226-87.2024.4.02.5001TRF2, Macario Ramos Judice Neto, julgado em 10/11/2025
28
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 22 · STJ 3 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJPE 1
Airr 0100566-68.2020.5.01.0206TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 30/08/2024
RRAg 1002097-80.2016.5.02.0432TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 29/08/2024
RRAg 0101066-12.2021.5.01.0203TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 11/03/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.