TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCapítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VI - Dos Serviços
38 acórdãos e 44 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 91. Será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional,
auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o
Regulamento.
auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o
Regulamento.
Decisões que citam este artigo
38
acórdãos de 13 tribunais
TRF4 19 · TR3 5 · TJRS 3 · TRT20 2 · TJBA 1 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJRO 1 · TRF3 1 · TST 1 · TRF5 1 e outros
Apelação 5080322-83.2025.8.21.0001TJRS, Eduardo Kraemer, julgado em 30/09/2026
Apelação 5020873-94.2021.8.21.0015TJRS, Marcelo Cezar Muller, julgado em 28/08/2026
Apelação 5257802-82.2024.8.21.0001TJRS, Marcelo Cezar Muller, julgado em 27/08/2026
44
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 26 · STJ 5 · TRF4 5 · TRT3 5 · TJBA 2 · TJPI 1
Apelação Cível 5008731-86.2021.4.04.9999TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 30/09/2026
Apelação Cível 5008731-86.2021.4.04.9999TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 30/09/2026
Apelação Cível 5005114-79.2025.4.04.9999TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 05/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.