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TÍTULO III - Da Alienação dos Bens Imóveis da UniãoCAPÍTULO II - Dos Imóveis Utilizáveis em Fins Residenciais

Bens Imóveis da União

Art. 142

Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 142. A alienação a servidor da União se
fará pelo valor atualizado do imóvel, versando a concorrencia sôbre as qualidades
preferencias dos candidatos, relativas ao número de dependentes, remuneração e tempo de serviço.
(Revogado pelo Decreto-lei nº
2.398, de 1987)
(Revogado
pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)
(Revogado
pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)
(Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)
(Revogado pelo Decreto-lei nº
2.398, de 1987)
(Revogado pelo Decreto-lei
nº 2.398, de 1987)
(Revogado pelo Decreto-lei nº
2.398, de 1987)
(Revogado pelo Decreto-lei nº
2.398, de 1987)

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.