TÍTULO III - Da Alienação dos Bens Imóveis da UniãoCAPÍTULO V - Dos Terrenos Ocupados
Art. 159
Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 159. Autorizada, à vista do disposto no art. 139, a
alienação doa terrenos ocupados compreendidos em determinada zona, o S.P.U.
notificará os ocupantes, na forma do artigo 104, da autorização concedida
.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)
(Revogado
pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)
alienação doa terrenos ocupados compreendidos em determinada zona, o S.P.U.
notificará os ocupantes, na forma do artigo 104, da autorização concedida
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(Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)
(Revogado
pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.