TÍTULO III - Da Alienação dos Bens Imóveis da UniãoCAPÍTULO V - Dos Terrenos Ocupados
Art. 160
Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 160. Aos que se encontrem nas condições
previstas nos itens 1º, 2º, 3º, 4º, e 5º do art. 105, a alienação dos terrenos que ocupam se fará independentemente de concorrência.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)
(Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)
(Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)
(Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)
previstas nos itens 1º, 2º, 3º, 4º, e 5º do art. 105, a alienação dos terrenos que ocupam se fará independentemente de concorrência.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)
(Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)
(Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)
(Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.