TÍTULO I - Dos Bens Imóveis da UniãoCAPÍTULO II - Da Identificação dos BensSEÇÃO IV - DA DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DA UNIÃO
Art. 49
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/06/2026.
Art. 49. Em seguida, o engenheiro ou agrimensor, acompanhado de seus auxiliares procederá
aos trabalhos geodésicos e topográficos de levantamento da planta geral das terras, sua situação quanto à divisão administrativa e judiciária do Estado, Distrito ou Território, sua discriminação, medição e demarcação, separando-as das terras
particulares.
Parágrafo único. Na demarcação do perímetro devoluto atenderá o engenheiro ou agrimensor à sentença, títulos, posses, marcos, rumos, vestígios encontrados, fama da vizinhança, informações de testemunhas e antigos conhecedores do lugar e a outros
elementos que coligir.
aos trabalhos geodésicos e topográficos de levantamento da planta geral das terras, sua situação quanto à divisão administrativa e judiciária do Estado, Distrito ou Território, sua discriminação, medição e demarcação, separando-as das terras
particulares.
Parágrafo único. Na demarcação do perímetro devoluto atenderá o engenheiro ou agrimensor à sentença, títulos, posses, marcos, rumos, vestígios encontrados, fama da vizinhança, informações de testemunhas e antigos conhecedores do lugar e a outros
elementos que coligir.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TJPE 2 · TJAL 1
Apelação Cível 0703636-64.2021.8.02.0001TJAL, Des. Alcides Gusmão da Silva, julgado em 11/06/2026
Embargos de Declaração Cível 0010891-18.2012.8.17.0000TJPE, Antônio Fernando de Araújo Martins, julgado em 21/08/2012
Apelação Cível 0005215-89.2009.8.17.0810TJPE, Antônio Fernando de Araújo Martins, julgado em 24/05/2012
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.