TÍTULO I - Dos Bens Imóveis da UniãoCAPÍTULO II - Da Identificação dos BensSEÇÃO IV - DA DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DA UNIÃO
Art. 51
Art. 51. A planta, que será autenticada pelo Juiz, engenheiro ou agrimensor e peritos,
deverá ser tão minuciosa quanto possível, assinalando as correntes dágua, a
conformação orográfica aproximativa dos terrenos, as construções existentes, os
quinhões de cada um, com as respectivas áreas e situação na divisão administrativa e judiciária do Estado, Distrito ou Território, valos, cêrcas, muros, tapumes, limites ou marcos divisórios, vias de comunicação e, por meio de convenções, as culturas,
campos, matas, capoeiras, cerrados, caatingas e brejos.
deverá ser tão minuciosa quanto possível, assinalando as correntes dágua, a
conformação orográfica aproximativa dos terrenos, as construções existentes, os
quinhões de cada um, com as respectivas áreas e situação na divisão administrativa e judiciária do Estado, Distrito ou Território, valos, cêrcas, muros, tapumes, limites ou marcos divisórios, vias de comunicação e, por meio de convenções, as culturas,
campos, matas, capoeiras, cerrados, caatingas e brejos.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.