CAPÍTULO VI - DA SUSPENSÃO E DA CESSAÇÃO

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 12.534, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

118 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Decisões que citam este artigo

118

acórdãos de 9 tribunais

TRF3 52 · TRF5 20 · TR3 20 · TRF2 9 · TRF4 7 · TR5 5 · TR1 3 · TNU 1 · TR2 1

Remessa Necessária Cível 5002307-92.2025.4.03.6126TRF3, Juíza Convocada Vanessa Vieira de Mello, julgado em 22/10/2026

Recurso Inominado Cível 0003312-85.2024.4.05.8303TR5, Flavio Roberto Ferreira de Lima, julgado em 30/09/2026

Apelação Cível 0800354-84.2024.4.05.8306TRF5, Manoel de Oliveira Erhardt, julgado em 10/09/2026

13

decisões monocráticas de 6 tribunais

TRF4 4 · TR3 3 · TRF1 2 · TRF5 2 · STJ 1 · STF 1

Agravo de Instrumento 5030247-16.2026.4.04.0000TRF4, Francisco Donizete Gomes, julgado em 26/08/2026

Agravo de Instrumento 0005146-35.2026.4.05.0000TRF5, Edilson Pereira Nobre Junior, julgado em 09/04/2026

Agravo de Instrumento 0002470-17.2026.4.05.0000TRF5, Edilson Pereira Nobre Junior, julgado em 24/02/2026

No mesmo capítulo

• Art. 47-A
• Art. 47-B
• Art. 47-C
• Art. 47-D
• Art. 47-E
• Art. 48
• Art. 48-B
• Art. 49

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.