CAPÍTULO V - DO INGRESSO NO CARGO E DAS FORMAS DE DESENVOLVIMENTO

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.141, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/12/2025.

Decisões que citam este artigo

5

acórdãos de 1 tribunal

TRF5 5

Apelação / Remessa Necessária 0817246-07.2024.4.05.8100TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 19/12/2025

Apelação / Remessa Necessária 0817246-07.2024.4.05.8100TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 19/12/2025

Apelação Cível 0800735-38.2023.4.05.8109TRF5, Vladimir Souza Carvalho, julgado em 18/02/2025

No mesmo capítulo

• Art. 10
• Art. 10-B
• Art. 11
• Art. 9
• Art. 12-A
• Art. 12-B
• Art. 12-C
• Art. 12-D
• Art. 12-E
• Art. 12-F
• Art. 12-G
• Art. 12-H

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.