CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal
5 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/04/2018.
Art. 118. Os
cargos das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caput do art. 117 desta
Lei estão organizados em classes e padrões, na forma do Anexo LXXXIV desta Lei.
cargos das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caput do art. 117 desta
Lei estão organizados em classes e padrões, na forma do Anexo LXXXIV desta Lei.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
STJ 3 · TR1 2
Recurso Contra Sentença do Juizado Cível (agrext) 0018195-56.2010.4.01.3900TR1, Cláudio Henrique Fonseca de Pina, julgado em 25/04/2018
Recurso Contra Sentença do Juizado Cível (agrext) 0032807-96.2010.4.01.3900TR1, Cláudio Henrique Fonseca de Pina, julgado em 25/04/2018
AgRg no REsp AGRESP 1310157STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 05/03/2013
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJCE 1
Ação Rescisória 0027916-60.2006.8.06.0000TJCE, Lisete de Sousa Gadelha, julgado em 05/02/2014
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.