CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXII - Do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/05/2013.
Art. 113. Até que seja processada a sua primeira avaliação de desempenho que venha a surtir efeito
financeiro, o servidor que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão
ou outros afastamentos sem direito à percepção da GDAIN no decurso do ciclo de avaliação receberá a gratificação no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.
financeiro, o servidor que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão
ou outros afastamentos sem direito à percepção da GDAIN no decurso do ciclo de avaliação receberá a gratificação no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TR1 1 · TR3 1
Recurso Contra Sentença do Juizado Cível (agrext) 0041679-14.2011.4.01.3400TR1, Rui Gonçalves, julgado em 23/05/2013
RECURSO INOMINADO CíVEL 0003393-41.2014.4.03.6201TR3
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.