Art. 111

Art. 111. A GDAIN
será atribuída em função do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional da Funai.
§ 1o
A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, para o alcance das metas de desempenho institucional.
§ 2o
A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o alcance das metas
organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas.
§ 3o
A GDAIN será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30
(trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo LXXXIII desta Lei.
§ 4o
A pontuação referente à GDAIN será assim distribuída:
I - até 20 (vinte)
pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e II - até 80
(oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação
de desempenho institucional.
§ 5o
Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDAIN.
§ 6o
Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDAIN serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Justiça, observada a legislação vigente.
§ 7o
As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas em ato do presidente
da Funai.
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
§ 8o
Os valores a serem pagos a título de GDAIN serão calculados multiplicando-se o
somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo LXXXIII desta Lei,
observada a classe e o padrão em que se encontra posicionado o servidor.
§ 9o
Até a edição dos atos a que se referem os §§ 6o
e 7o
deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores em exercício na Funai que optarem pela percepção da GDAIN deverão percebê-la em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.
§ 10. O resultado
da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir da data de publicação do ato a que se refere o § 6o
deste artigo, devendo ser
compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.
§ 11. O disposto
no § 9o
deste artigo aplica-se aos ocupantes de cargos
comissionados e funções de confiança que fazem jus à GDAIN.