Art. 114

Art. 114. O
titular de cargo efetivo pertencente ao Quadro de Pessoal da Funai quando
investido em cargo em comissão ou função de confiança na Funai fará jus à GDAIN
da seguinte forma:
I - os investidos
em função de confiança ou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceberão a respectiva
gratificação de desempenho calculada conforme disposto no § 8o
do art. 111 desta Lei; e II - os investidos
em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis
6, 5, 4 ou equivalentes, perceberão a respectiva gratificação de desempenho
calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional da Funai no período.
Parágrafo único.
Ocorrendo exoneração do cargo em comissão, com manutenção do cargo efetivo, o
servidor que faça jus à GDAIN continuará a percebê-la em valor correspondente ao da última pontuação que lhe foi atribuída, na condição de ocupante de cargo em comissão, até que seja processada a sua primeira avaliação após a exoneração.