Art. 120

Art. 120. São
pré-requisitos mínimos para promoção às classes dos cargos de nível superior de Especialista em Assistência Penitenciária:
I - para a Classe
B:
a) possuir
certificação em eventos de capacitação, totalizando no mínimo 180 (cento e oitenta) horas, e qualificação profissional com experiência mínima de 6 (seis)
anos, ambas no campo específico de atuação de cada cargo; ou b) possuir
certificação em eventos de capacitação, totalizando no mínimo 80 (oitenta)
horas, e qualificação profissional com experiência mínima de 12 (doze) anos,
ambas no campo específico de atuação de cada cargo;
II - para a classe
C:
a) possuir
certificação em eventos de capacitação, totalizando no mínimo 240 (duzentas e quarenta) horas, e qualificação profissional com experiência mínima de 11 (onze)
anos, ambas no campo específico de atuação de cada cargo; ou b) possuir
certificação em eventos de capacitação, totalizando no mínimo 120 (cento e vinte) horas, e qualificação profissional com experiência mínima de 17
(dezessete) anos, ambas no campo específico de atuação de cada cargo;
III - para a Classe
Especial:
a) ser detentor de certificado de conclusão de curso de especialização ou de formação específica
equivalente, de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas, e qualificação
profissional com experiência mínima de 16 (dezesseis) anos, ambos no campo
específico de atuação de cada cargo; ou b) possuir
certificação em eventos de capacitação, totalizando no mínimo 180 (cento e oitenta) horas, e qualificação profissional com experiência mínima de 22 (vinte
e dois) anos, ambas no campo específico de atuação de cada cargo.