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Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)
Art. 122

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 122

Art. 122. Fica
reestruturada a Carreira de Agente Penitenciário Federal, composta pelos cargos
de provimento efetivo, ocupados e vagos, de Agente Penitenciário Federal, de que trata a
Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.