CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIV - Do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/02/2026.
Art. 150. A
Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos Anexos XI-A
,
XI-B
e XI-C
, na forma dos Anexos XCII
,
XCIII
e XCIV desta Lei,
respectivamente.
Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos Anexos XI-A
,
XI-B
e XI-C
, na forma dos Anexos XCII
,
XCIII
e XCIV desta Lei,
respectivamente.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 1
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1585260STF, Dias Toffoli, julgado em 27/02/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.