CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIV - Do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro
Art. 149. O
Anexo
XI da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006
, passa a vigorar
na forma do Anexo XCI desta Lei.
Anexo
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, passa a vigorar
na forma do Anexo XCI desta Lei.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.